Trabalhador pode faltar no trabalho com decreto de lockdown?

Trabalhador pode faltar no trabalho com decreto de lockdown?

A empresa pode obrigar o funcionário a trabalhar caso o setor esteja autorizado por lei a funcionar. Porém, é preciso que a empresa ofereça condições que preservem a saúde do empregado, explica o professor de direito, Vinicius Fluminham.

Fabiola Marques, professora da PUC-SP, afirma que no caso de empresas com autorização para abrir, fornecendo ou não serviço essencial, o funcionário deve comparecer.

“O trabalhador que faltar sem justificativa, pode sofrer penalidades, como advertências, suspensão, ou até mesmo demissão por justa causa, a depender da situação”, diz Fabiola.

Fonte da matéria: FDR
Leia na íntegra: https://n8qhg.app.goo.gl/Y4cC
Data da matéria: 17/03/2020

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